CONDIÇÕES GERAIS PARA USO DO PORTAL PHOTOS
 
O Portal Photos, localizado em www.photos.com.br (o "Portal") é mantido pela Editora Photos, com sede na rua 10, 391 sala 5, Balneário Camboriú/SC, CNPJ nº. 10.690.946/0001-80 ("EP").   
Este instrumento contém as regras mínimas para a utilização gratuita do Portal por Internautas. As condições gerais poderão ser alteradas por EP a qualquer momento, de forma unilateral e sem aviso prévio, mediante a substituição deste instrumento por versão mais atualizada, que será divulgada no Portal. 

1. Internauta no Portal: Qualquer pessoa que utilizar os serviços e/ou informações gratuitamente disponibilizados no Portal, sem preencher cadastro prévio, será designada "Internauta" e deverá observar as regras aqui descritas.

2. Usuário do Portal: O Internauta que preencher cadastro para identificação pessoal e aderir a regras adicionais para utilização de serviços específicos ou onerosos do Portal será designado "Usuário Cadastrado". O Usuário Cadastrado também deverá observar todas as regras aqui previstas e aplicáveis a Internautas.
2.1 O Usuário Cadastrado é o exclusivo responsável pela veracidade, integridade e correção das informações prestadas e deverá manter seu cadastro devidamente atualizado. 
2.2. Para preencher o cadastro, os menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação devem ser expressamente autorizados por seus responsáveis legais. 
2.3. Tanto o nome de usuário como a senha criada no momento do cadastro são pessoais e intransferíveis. O Usuário Cadastrado é integralmente responsável pela guarda, não divulgação e uso indevido do nome e senha.
2.4. A EP desde já informa que, nos termos da lei brasileira e nos caso de requerimento de órgão da Administração Pública, direta ou indireta, os dados e informações que dispuser de qualquer Internauta poderão ser disponibilizados ao órgão solicitante.
2.5 Portal Photos / EP não divulga informações de identificação pessoal para terceiros, exceto em conformidade com nossa Política de Privacidade.

3. Acesso e Disponibilidade do Portal: Os custos de aquisição e manutenção de equipamentos, provedor de acesso/banda e softwares necessários para acesso ao Portal são exclusiva responsabilidade do Internauta.
3.1 EP manterá o Conteúdo gratuito regularmente atualizado, mas não garante a disponibilidade ou continuidade ininterrupta do Portal, nem sua compatibilidade à tecnologia utilizada pelo Internauta. EP não será responsável pelos danos ou prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade e/ou de continuidade do PORTAL.
3.2. O Internauta será responsável pelas medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet, contaminação por vírus e/ou programas de computador nocivos de qualquer natureza.

4. Conteúdo: O conjunto de informações e serviços disponibilizados por EP no Portal será designado "Conteúdo". 
4.1. É expressamente proibida qualquer modalidade de uso comercial do Conteúdo sem a autorização prévia por escrito da EP. Todo e qualquer Conteúdo, serviços ou funcionalidades disponibilizados no PORTAL são para utilização pessoal do Internauta. 
4.2. É autorizada a reprodução parcial (trechos) do Conteúdo para uso não comercial, desde que mencionado o crédito de autoria (nome do veículo, nome do autor, nome do fotógrafo, etc.), e a inclusão, na reprodução, de link contendo o endereço eletrônico da página original no Portal. 
4.3. Você é responsável por seu uso dos Serviços, a qualquer Conteúdo fornecido por você, e por todas as conseqüências, incluindo o uso de seu conteúdo por outros usuários. Você representa e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridades necessários para conceder os direitos aqui citados sobre qualquer Conteúdo que possa submeter. 

5. Comentários/Conteúdos de Usuários: Alguns serviços do Portal permitem aos Internautas a publicação de comentários, a participação de concursos e promoções organizados ou divulgados pela EP no Portal (doravante conjuntamente designados "Comentários/Conteúdos de Internautas"). 
5.1. EP não será responsável pelo conteúdo dos Comentários/Conteúdos de Internautas perante terceiros e fornecerá, mediante ordem judicial, todas as informações cadastrais ou outras que dispuser sobre o responsável.
5.2 EP não será responsável pela hospedagem e/ou disponibilização contínua no Portal, nem pela realização de arquivos reservas ou de segurança dos Comentários/Conteúdos de Internautas.
5.3. EP não será responsável pelo uso por terceiros de qualquer Comentários/Conteúdos de Internautas, independentemente de sua forma (áudio, vídeo, fotos, textos, etc.). 
5.4 A EP se reserva o direito de remover Comentários/Conteúdos de Internautas que se mostrar ilegal, difamatório, abusivo, fraudulento, infrator, obsceno ou que de outro modo a EP achar questionável sem aviso prévio e à nossa discrição.

6. Utilização do Portal pelo Internauta: Para que se possa usar o Conteúdo gratuito nos termos deste instrumento, o Internauta se obriga a:
(i) usar o Conteúdo do Portal de acordo com as condições previstas neste instrumento e em consonância com a legislação em vigor na República Federativa do Brasil;
(ii) não copiar, reproduzir, veicular e alterar - total ou parcialmente - qualquer dado, informação, constante do Portal, exceto se permitido neste instrumento;
(iii) não praticar no Portal quaisquer atividades que constituam propaganda ou publicidade sem anuência prévia da EP, bem como não praticar qualquer forma de publicidade ilícita, enganosa ou que configure concorrência desleal; 
(iv) não utilizar, armazenar, incluir, difundir, veicular, divulgar, transmitir, reproduzir ou inserir no Portal quaisquer dados ou informações que: 
a) impliquem em violação de segredo industrial ou de sigilo das comunicações; 
b) sejam protegidos por direito autoral ou propriedade intelectual de terceiros, inclusive textos, fotos, vídeos, fonogramas, programas de computador, sem a expressa autorização do seu titular; 
c) caracterizem propaganda política favorecendo candidatos, partidos políticos ou coligações; 
d) sejam ou possa ser considerados pedófilos, pornográficos, ou que atentem contra, a ordem pública, a moral e os bons costumes; 
e) promovam racismo ou ofensa contra minorias, etnias, nacionalidades, religiões, sexo ou orientação sexual; 
f) contenham conteúdo ilegal, difamatório, abusivo, fraudulento, infrator, obsceno ou de outro modo questionável; e/ou 
g) caracterizem calúnia, injúria ou difamação contra EP ou terceiros;
(v) não distribuir intencionalmente vírus, spams, worms, defeitos, Cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento do Portal ou de rede, sistema ou dos equipamentos (hardware e software) de terceiros;
(vi) não invadir a privacidade de terceiros de qualquer forma;
(vii) não se identificar no Portal como sendo outra pessoa, seja através do uso de endereço de e-mail, por meio de pseudônimo, ou de outro modo;
(viii) não criar múltiplas contas com intuito de gerar violação do presente ou criar contas por meios automáticos ou utilizando-se de meios falsos ou fraudulentos;
(ix) não interferir no uso do Portal pelos demais Internautas; 
(x) não modificar ou interferir com qualquer tecnologia utilizadas pelo Portal.
(xi) não praticar atos por intermédio do Portal que culposa ou dolosamente causem prejuízo, dano moral ou dano material a terceiros; e/ou
(xii) não praticar quaisquer atividades que acarretem ou incentivem a pirataria de software e/ou a violação de direitos autorais alheios.

7. Violação deste Instrumento pelo Internauta: Caso o Internauta ou Usuário Cadastrado utilize o Portal em desacordo com qualquer das previsões deste instrumento, EP poderá, a seu exclusivo critério: 
(i) suspender a veiculação, apagar e excluir do Portal qualquer Comentário/Conteúdo do Internauta ou Usuário Cadastrado; 
(ii) cancelar o Cadastro e/ou conta de qualquer Usuário; e/ou
(iii) considerar este instrumento integralmente rescindido com relação ao infrator; e/ou
(iv) demandar do infrator o ressarcimento integral por qualquer prejuízo ou despesa incorrido por EP em razão do descumprimento.
7.1. EP não será responsabilizada pelo descumprimento, por qualquer Internauta, das condições deste instrumento. Cada Internauta responderá nos termos da lei pelo descumprimento de suas obrigações aqui previstas e ressarcirá à OESP todos os valores incorridos por esta em razão do descumprimento aqui previstos, inclusive custas, honorários advocatícios, despesas e valores de sucumbência.
7.2. EP não responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, morais e materiais, inclusive lucros cessantes, que possam decorrer do uso do Portal para fins distintos dos aqui previstos.

8. Alteração dos Serviços: Qualquer dos serviços e funcionalidades disponibilizados no Portal poderá ser atualizado, alterado ou interrompido, temporária ou definitivamente, a critério da EP, a qualquer tempo, sem necessidade de comunicação prévia e sem que isso caracterize descumprimento ou rescisão do aqui acordado. 
8.1. Nós reservamos o direito de a qualquer momento (mas não como obrigação) de remover ou se recusar a distribuir qualquer Conteúdo nos Serviços e encerrar contas ou recuperar nomes de usuários.  

 
9. Mecanismos de Filtros e Buscas: EP poderá pré-visualizar, rever, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover, total ou parcialmente, todo conteúdo dos Comentários/Conteúdo do Internauta através ferramentas ou filtros de busca, que poderão cruzar palavras a fim de adotar ações preventivas quanto à exposição de comentários de caráter ilegais, bem como utilizar serviços e softwares para limitar a veiculação de acesso a material que possa ser considerado impróprio.
9.1. O uso de tais ferramentas é apenas preventivo e não implica na assunção, por EP, de garantias quanto à possibilidade de que eventuais condutas não autorizadas ou ilícitas sejam praticadas por Internautas.

10. Licença e Autorização de Direitos: A veiculação, pelo Internauta, de Comentários/Conteúdo de Internautas no Portal gera uma licença gratuita, não exclusiva, e por prazo indeterminado para EP utilizar, retransmitir, distribuir, e veicular tais Comentários/Conteúdo de Internautas por meio de outros canais de distribuição de informações existentes ou que venham a existir e detidos por EP ou empresas pertencentes a seu grupo econômico, inclusive por meio eletromagnéticos, eletrônicos e telefonia, por qualquer meio que permita sua reprodução, difusão e disponibilização ou por qualquer suporte material que permita a sua multiplicação em exemplares, em território nacional ou estrangeiro, sem restrição quanto ao número de reproduções, meios de fixação, prazo e território e formas de utilização, podendo EP traduzi-los, adaptá-los, efetuar alterações na forma de sua apresentação para sua melhor exibição, sem direito a qualquer remuneração ao Internauta.

11. Vigência: O presente instrumento vigerá por prazo indeterminado.
11.1 As condições gerais poderão ser alteradas por EP a qualquer momento, de forma unilateral e sem aviso prévio, mediante a substituição deste instrumento por versão mais atualizada, que será divulgada no Portal. 

12. Inexistência de Vínculo: O presente instrumento e as obrigações e direitos aqui previstos não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Internautas, Usuários Cadastrados e EP, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

13. Comunicações: As comunicações de EP ao Usuário Cadastrado serão realizadas por meio de avisos no Portal, ou por e-mail, para o endereço eletrônico constante do Cadastro. O Internauta poderá contatar EP por meio de quaisquer canais de comunicação divulgados no Portal.

14. Disposições Finais:
14.1. Os direitos e obrigações decorrentes deste documento poderão ser cedidos a qualquer empresa pertencente ao grupo econômico de EP.
14.2. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.